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0002498-22.2017.8.26.0407

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara

    Processo 0002498-22.2017.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCO AURELIO DOS REIS - Recebo a apelação de pag(s) 678, tempestivamente apresentada pela defesa, bem como as razões de apelação de pgs 679/682. Arbitrados os honorários da n.Defensora dativo fls 662, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão (pág 93). Dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça para que apresente as contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. Regularizado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmaras de Direito Criminal, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: PRISCILA ANDREIA BALISTA (OAB 308292/SP)

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