0002498-13.2026.8.26.0405

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002498-13.2026.8.26.0405/SP EXEQUENTE: ARMANDO APARECIDO RIOS ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB SP176717) EXECUTADO: MARIA LUCILENE DA SILVA RIOS ADVOGADO(A): BRUNO DE ANDRADE FERNANDES (OAB MG128277) EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DE ANDRADE FERNANDES (OAB MG128277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 46: HOMOLOGO os termos da transação apresentada e, assim, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922 do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento do acordo. Caberá às partes informar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado para extinção na forma do art. 924, II, CPC, no prazo de quinze dias. Oportunamente será apreciado o requerimento de expedição de carta de adjudicação. Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do art. 922 do CPC. Aguarde-se a informação sobre o cumprimento do acordo em arquivo. Havendo pedido de desarquivamento, atente-se à parte para a necessidade de recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado 41/2024: 2) Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP. Intime-se.