0002495-76.2026.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0002495-76.2026.8.26.0011 (processo principal 1014218-17.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - B.Z.S.A. - U.M.M. - Vistos. Fls. 13/20 e 101/105: Sem razão para o executado na sua defesa. Não haveria falar em excesso de execução (fls. 16/18). Do título, dentre outras disposições, que os honorários advocatícios sucumbenciais foram arbitrados no total de 10% do valor da ação (de exigir de contas) atualizado, e para pagamento pelo ora executado de 80% dessa verba (fls. 04/06). Isso se estabeleceu na sentença e melhor se explicitou nos embargos declaratórios (fls. 1157/1159 e 1174/1175, dos autos em apenso nº 1014218-17.2022.8.26.0011), sendo que, ao menos por enquanto, nenhuma modificação experimentou em sede recursal (fls. 1263/1270, 1293/1298, 1332 e 1339, daqueles mesmos autos). Ademais, de rememorar que, a base de cálculo do crédito em execução provisória legítima (artigos 520 e seguintes, do CPC), que não se poderá agora alterar à conveniência de qualquer dos litigantes (artigos 85, § 2º, e 494, do CPC - fls. 16/18), fora outrora sustentada pelo próprio executado (fls. 262/263 e 1174/1175, dos citados autos em apenso). Por fim, neste momento, uma discussão sobre a necessidade de caução não encontraria lugar. Inexistira valor constrito ou bloqueado, e nem o exequente cogitou de um eventual levantamento (artigo 520, IV, e 521, do CPC). Sendo assim, REJEITO a impugnação apresentada. E para o prosseguimento da cobrança, com os acréscimos da mora (fls. 10 - artigo 520, § 2º, do CPC), ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), IZABEL CAVALLINI BAJJANI (OAB 273255/SP), GIULIA BLANCO BELMONTE (OAB 470324/SP)