Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002493-44.2024.8.26.0022/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Clayton Pereira Custodio - Vistos. Considerando a expressa concordância do requerente com a renúncia dos valores que superem os limites fixados para expedição de RPV no âmbito da municipalidade, homologo a renúncia e fixo o valor devido em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Prossiga-se com a expedição do RPV no valor indicado. Intimem-se. Amparo, 01 de setembro de 2026. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)