0002491-84.2025.8.26.0363

Intimação

TJSP · Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara

Processo 0002491-84.2025.8.26.0363 (processo principal 1003888-45.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gesler Leitão - VISTOS Com a notícia dos depósitos judiciais dos RPVs precatório, EXTINGO a presente execução movida por Sebastião Balbino Neto e Gesler Leitão, qualificada nestes autos, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos moldes do artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. EXPEÇAM-SE os alvarás de levantamento eletrônicos a favor dos credores, com os dados bancários indicados a fls. 91, via e-mail ao Banco do Brasil, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020, 318/2023 e 744/2023. Nos termos do último Comunicado acima, as partes esclareceram que não são beneficiárias de isenção de imposto de renda. Aguarde-se o trânsito em julgado. Com ele, anote-se a extinção com o respectivo arquivamento, nos moldes dos Comunicados CG 1789/2017 e CG nº 259/2023. PRI. Mogi Mirim, 08 de setembro de 2026. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)