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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202290201154 NÚMERO ÚNICO: 0002491-17.2022.8.25.0008 AUTOR : JUSTICA PUBLICA ADV. : LORENA MARIA SANTANA BRANDÃO - OAB: 16460-SE RÉU : EDSON SANTOS CAETANO JUNIOR ADV. : JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS - OAB: 5763-SE ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO EM 31/08/2026, BEM COMO ÀS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS APORTADAS AOS AUTOS E ÀS DIRETRIZES EMANADAS PELO JUÍZO, IMPÕE-SE O IMPULSIONAMENTO DO FEITO PARA A CONTINUIDADE DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA 17/02/2027, ÀS 08:30, A SER REALIZADA EM FORMATO HÍBRIDO POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. PARA REALIZAÇÃO DO ATO E VIABILIZAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA LUCAS ARAÚJO FERREIRA, INTIME-SE NO ENDEREÇO INFORMADO PELA CLARO, SITUADO NA RUA NETINHO, Nº 343, BAIRRO ATALAIA NOVA, BARRA DOS COQUEIROS/SE, CEP 49140-000. NO CASO DE INSUCESSO DESSA MEDIDA, DE PRONTO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ COM A FINALIDADE DE INTIMAR A MESMA TESTEMUNHA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL INFORMADO PELA TIM, QUAL SEJA, RUA WINSTON CHURCHILL, Nº 590, PARQUE CENTENÁRIO, DUQUE DE CAXIAS/RJ, CEP 25025-237. PARA GARANTIR O SUCESSO DA INTIMAÇÃO DESTA TESTEMUNHA, AINDA, INTIME-SE A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME AOS AUTOS EVENTUAL NÚMERO DE TELEFONE OU CONTATO ATUALIZADO DE LUCAS ARAÚJO FERREIRA PARA FINS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS DA SOLENIDADE. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS ÀS PLATAFORMAS UBER E IFOOD NO QUE CONCERNE AOS DADOS CADASTRAIS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CAMILLY VITÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO E JEFFERSON DOS SANTOS. COM A JUNTADA DE EVENTUAIS NOVOS ENDEREÇOS DE CAMILLY VITÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO E JEFFERSON DOS SANTOS, DE IMEDIATO, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE OS COMPETENTES MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. OFICIE-SE NOVAMENTE A PLATAFORMA META PARA OBTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS VINCULADOS AO PERFIL DO INSTAGRAM @LUCASAFH, ASSINALANDO-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA, DIANTE DA DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO. INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU EDSON SANTOS CAETANO JUNIOR, CIENTIFICANDO-O DE QUE PERMANECEM HÍGIDAS E VIGENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E A OBRIGAÇÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, BEM COMO SEUS DEFENSORES CONSTITUÍDOS E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 17/02/2027 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO.
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