0002490-11.2011.8.26.0357

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 0002490-11.2011.8.26.0357/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirante do Paranapanema - Embargte: Terezinha Martins de Oliveira Boto - Embargte: Luiza Helena B de Paula Quintal - Embargte: Luciana Porfírio de Souza - Embargte: Silvalina Gomes da Silva - Embargte: Andreia Gersina Barreto Araujo - Embargte: Jarilene Leite de Souza do Nascimento - Embargte: Lucimar Aparecida Valério - Embargte: Zelia Aparecida Ferreira - Embargte: Regina Costa Giorfi - Embargte: Juliana Irias Lamutti Pinto - Embargte: Brigida Venâncio Perez - Embargte: Cleomar Alves Bezerra - Embargte: Jandira Cabral da Silva - Embargte: Maria da Silva Santos Moreira - Embargte: Maria Aparecida de Souza - Embargte: Cilene Batista Veira Bezerra - Embargte: Maria Idalina Nishimoto - Embargte: Maria Vilacir Roberto de Moura - Embargte: Maria Lima Rodrigues - Embargte: Rubenita Joanada Silva - Embargte: Fabiana Mello de Vascolcelos - Embargte: Marcia Eliana Maes - Embargte: Paula Paixão Santana - Embargte: Maria Aparecida Feitosa - Embargte: Luzidey Ferreira Campos - Embargte: Maria Aparecida da Silva - Embargte: Terezinha Pereira de Lima Menezes - Embargdo: Município de Mirante do Paranapanema - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0002490-11.2011.8.26.0357/50000 Relator(a): J. M. RIBEIRO DE PAULA Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 16 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Augusto Costal Bonadio (OAB: 378417/SP) - Nathalia Cordeiro Lima (OAB: 470561/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) (Procurador) - 1º andar