0002489-65.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Julgamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601159113 NÚMERO ÚNICO: 0002489-65.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 20/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202601153706 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO EMBARGANTE - MOTOPOP LTDA ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE EMBARGADO - ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI ADVOGADO - ISAQUE SANTOS DA SILVA - OAB: 48850/BA EMBARGADO - THAMIRES RAYANE SANTOS CALUMBY ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, APENAS PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO, DETERMINANDO QUE A ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL PROCEDA À IMEDIATA RETIFICAÇÃO DO CADASTRO E DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL, A FIM DE EXCLUIR MOTOPOP LTDA. DA CONDIÇÃO DE RECORRENTE, FAZENDO CONSTAR SUA CORRETA POSIÇÃO PROCESSUAL COMO PARTE RECORRIDA, MANTENDO-SE A DECISÃO EMBARGADA INALTERADA EM TODOS OS SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. (...)