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0002489-06.2026.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0002489-06.2026.8.26.0032 (processo principal 1014902-68.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Priscila Sales Rodrigues Pessoa - Município de Araçatuba - Ficam as partes cientificadas do decurso do prazo para eventual recurso contra a decisão que homologou/fixou o quantum devido, podendo o(a)(s) exequente(s) realizar(em) peticionamento(s) do(s) incidente(s) requisitório(s). - ADV: EDER VOLPE ESGALHA (OAB 119607/SP), RAFAEL VANI FAGUNDES (OAB 454429/SP), LEILA REGINA STELUTI ESGALHA (OAB 119619/SP)

    Fonte oficial

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