0002486-13.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Decisão

CONFLITO DE COMPETÊNCIA NRO. PROCESSO....: 202601059068 NÚMERO ÚNICO: 0002486-13.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202690000526 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO SUSCITANTE - 1.V.C.E.C.D.B.D.C....................................... SUSCITADO - 2.V.C.E.C.D.B.D.C....................................... TRATANDO-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, TENDO COMO JUÍZO SUSCITANTE O 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS/SE E COMO JUÍZO SUSCITADO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS/SE, DETERMINO QUE ESCRIVANIA SOLICITE INFORMAÇÕES AO JUÍZO SUSCITADO, AS QUAIS DEVERÃO SER PRESTADAS EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 116, § 3º DO CPP. APÓS, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 116, § 5º DO CPP. NA SEQUÊNCIA, TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE SESSÃO JULGAMENTO. INTIMEM-SE.