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Publicações do processo
0002486-02.2009.8.19.0207
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional da Ilha do Governador- Cartório do 20º Juizado Especial Cível · Despacho
Para fins de habilitação dos herdeiros da autora falecida, a saber: TULIO JOSE DE BARROS PINTO (inventariante) e THIAGO JOSE DE BARROS PINTO (fl. 348), intimem-se a fim de que regularizem sua representação processual, no prazo de 48 horas, tendo em vista que as assinaturas na procuração são eletrônicas e o instrumento do mandato está desatualizado (fls. 358 e 360). Assim, apresentem a procuração devidamente assinada e com data inferior a três meses. Ressalto que, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/20, as assinaturas eletrônicas não se aplicam aos processos judiciais. Após, retornem os autos conclusos.
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