Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
Fica o Advogado do requerido, intimado da decisão de fls. 3/4, bem como foi nomeado como curador do acusado, devendo ainda, querendo, apresentar quesitos ou indicar assistente técnico, no prazo de 05 dias.