0002479-95.2026.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções

Processo 0002479-95.2026.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.G.O. - Vistos. 1. Dou por preparado o processo. Não há nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas. 2. Determino seja(m) o(s) réu(s) EDIVALDO GARCIA OLIVEIRA submetido(s) a julgamento pelo Tribunal do Júri na sessão do dia 16 de março de 2027, às 09:00 horas. Providencie o cartório a intimação pessoal dos jurados, do(s) réu(s), de seu(s) Defensor(es) e das testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se, requisitando-se, se necessário. Consigno que as partes deverão se atentar para o disposto no artigo 461, §2º, do CPP, quanto às testemunhas arroladas. 3. Junte-se aos autos F.A. atualizada e certidões do que constar. 4. Fls. 1340/1341: Defiro. Oficie-se ao Instituto Médico Legal solicitando-se o envio do croqui ilustrativo, conforme requerido pela acusação. Com a juntada, dê-se ciência às partes. 5. Fls. 1346/1354: Com relação ao pedido de prisão domiciliar do réu, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, solicitado pela Defesa, para juntada dos documentos médicos (conforme fls. 1353, inciso IV). Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Procedo à juntada de relatório do processo, em separado, para ser distribuído aos jurados e às partes, na Sessão de Julgamento. Int. Sorocaba, 04 de setembro de 2026. - ADV: LIA TINOCO DE ALENCAR (OAB 407480/SP)