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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0002479-17.2025.8.26.0704 (processo principal 1007255-58.2016.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.S.F. - - D.S.F. - F.G.F. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por L. S. F. e outro em face de F. G. de F. Diante da notícia que o devedor satisfez a obrigação (fls. 791/794 e 801/802), julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II do C.P.C. Anoto, por oportuno, que a petição de fls. 801/802 não indica a existência de saldo remanescente, não sendo possível o prosseguimento da execução apenas com base nas alegações de inadimplemento parcial pretérito do executado. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada a fls. 793/794, conforme pedido de fls. 807/809, em favor dos exequentes, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), juntando-se aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. P.I. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0002479-17.2025.8.26.0704 (processo principal 1007255-58.2016.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.S.F. - - D.S.F. - F.G.F. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, expeça-se contramandado de prisão. Informem os exequentes se o débito cobrado nesta execução foi quitado ou se há saldo remanescente, ficando advertidos de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). Para a emissão do mandado, providencie o advogado a vinda aos autos, em 05 (cinco) dias, do Formulário MLE devidamente preenchido, cujo modelo está disponível no sítio eletrônico do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), conforme disposto nos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 (DJE de 24/02/2017) e 2.319/2017 (DJE de 16/10/2017). Int. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
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