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Publicações do processo
0002478-44.2024.8.26.0291
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0002478-44.2024.8.26.0291 (processo principal 0001847-96.2007.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Copersucar Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Vistos etc, Em face da comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença promovido por Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Copersucar Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta sentença em julgado, oficie-se ao DEPRE, nos termos do Comunicado nº 1299/2017 e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP)
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