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TJAL · 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual
ADV: WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 157210/RJ), ADV: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO (OAB 10774AA/L), ADV: SAMUEL CORDEIRO FAHEL (OAB 133455/RJ), ADV: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO (OAB 10774A/AL) - Processo 0002473-94.2013.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - REQUERIDA: Edial Empresa Divulgadora Arapiraca Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.De ordem do MM Juiz esclareço que, em caso de abertura da fase de cumprimento de sentença esta deverá ser protocolada em autos apartados mediante sequencial dos autos principais, nos termos do art. 307, §2º do Provimento 13/2023.
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0002473-94.2013.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Edial Empresa Divulgadora Arapiraca Ltda - Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0002473-94.2013.8.02.0058 Recorrente: Edial Empresa Divulgadora Arapiraca Ltda. Advogados: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) e outro. Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Advogados: Alexandre Santana Sampaio (OAB: 10774A/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento (fls. 420/433) e não conheceu dos embargos de divergência (fls. 456/457), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para os devidos fins. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) - Alexandre Santana Sampaio (OAB: 10774A/AL) - alexandre santana sampaio (OAB: 10774A/AL) - Samuel Cordeiro Fahel (OAB: 133455/RJ) - Gustavo Carneiro de Oliveira (OAB: 157210/RJ) - 319
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