Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 3ª Vara Cível - Caraguatatuba
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 0002469‑34.2020.8.26.0126
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo,
Dr(a). EDUARDO DE FRANCA HELENE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a MARIA DO CARMO FERREIRA, CPF 862.384.975‑21 que por este Juízo,
tramita uma ação de Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO‑Partes e Procuradores‑Sucumbência -Custas, movida por ISRAEL MENDES DE
OLIVEIRA, CPF 296.835.258‑06. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos
termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
pague a quantia de R$ 9.959,15 (NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE
REAIS E QUINZE CENTAVOS), valor em: 23/10/2020, devidamente atualizada, sob pena de
multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos,
do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de
Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o
prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Caraguatatuba, aos 31 de agosto de 2026.