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0002464-25.1993.8.26.0363

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Mirim - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 0002464-25.1993.8.26.0363 (363.01.1993.002464) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Spal Indústria Brasileira de Bebidas Sa - Vistos. Ante a documentação apresentada, providencie a Serventia, via sistema SAG/PG5, cópia da R. Sentença proferida. Sem prejuízo, intime-se a executada, por meio de seus procuradores constituídos, a apresentar formulário MLJ para levantamento dos valores encontrados no Ofício recebido (R$ 11.188,34). Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 06 de outubro de 2023. - ADV: ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), MARCIO SEVERO MARQUES (OAB 101662/SP)

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