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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - 1ª Vara Cível
Processo 0002463-56.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1007777-05.2018.8.26.0320) (processo principal 1007777-05.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Everson da Silva Martins - - Fernanda Souza Santos - Icaro Martin Vienna - KLAUS ELLNER - Condomínio Edifício Saint Tropez - - Simone Danute Dettmer e outro - Vistos. 1- Deferida a penhora de fração cabente a Ícaro em relação ao bem de matrícula nº 13.407, do 2º CRI de Limeira - fls. 578. Fica observado que seria necessária a intimação de Simone, além de coproprietária, ela tem penhora a seu favor (fls. 577). Porém, como ela está representada no processo pela advogada Valdete, fica intimada pelo Diário Oficial. 2- Ao cartório para averbação Arisp/ONR. 3- Fls. 586: Afirma o executado que o imóvel lhe serve de moradia, não podendo ser penhorado. Contudo, ele não juntou nenhum documento hábil a demonstrar a alegação. Vejo que na fase de conhecimento, em 2018, ele chegou a ser citado na Rua Antonio Carlos Faber (imóvel objeto da penhora), porém, há indícios de que ele tem outros endereços, inclusive, residenciais - fls. 612/ss Tais informações, somadas à falta total de comprovantes, por exemplo, de contas mensais corriqueiras a qualquer família, como água, luz, internet, condomínio, não conferem indício mínimo de veracidade às suas alegações. Portanto, é regular a penhora do imóvel. A impugnação fica rejeitada. 4 - Em 10 dias, diga o exequente em prosseguimento, apresentando novo cálculo na forma da presente decisão, com a inclusão da multa e honorários. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO FRUTUOSO (OAB 243505/SP), ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP), MARIA ALICE SILVA MOFATTO MASCARIN (OAB 64862/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), CID RIBEIRO JUNIOR (OAB 155690/SP)