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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002463-49.2007.4.01.3800/MG (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES APELANTE: ASSEPPAR - ASSOCIACAO DOS EX-PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO (OAB MG039953) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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