Processo 0002463-45.2025.8.25.0040

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554100710 NÚMERO ÚNICO: 0002463-45.2025.8.25.0040 REQUERENTE : JOSEFA MENEZES DE SANTANA ADV. : MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO - OAB: 659-B-SE REQUERIDO : BANCO SANTADER (BRASIL) S.A ADV. : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB: 91567-MG SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA ADVOGADA DO RÉU, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ANTE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA EXEQUENTE, FICAM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE AS SUAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONSOANTE ART. 98, §§2º E 3º, DO CPC.