0002461-71.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202561002472 NÚMERO ÚNICO: 0002461-71.2025.8.25.0009 REQUERENTE : DAYANE DE JESUS ALVES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ANTÔNIO NUNES DA SILVA NETO SENTENÇA....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS, EM ATENÇÃO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 180/183) NA QUAL RELATA QUE O EXECUTADO LHE ENCAMINHOU EXTRATO ACUSANDO A INDISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM MONTANTE SUPERIOR AO CONSIGNADO NO RELATÓRIO PRELIMINAR DE FLS. 161/166, PROCEDI À CONSULTA DETALHADA JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD (MÓDULO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA / “TEIMOSINHA”). CONSTATOU-SE QUE, EM RAZÃO DOS SUCESSIVOS DESDOBRAMENTOS OPERADOS PELA ROTINA DE REPETIÇÃO PROGRAMADA, O MONTANTE TOTAL BLOQUEADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S.A. PERFEZ A QUANTIA DE R$ 3.204,57 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), EXATAMENTE COMO AFIRMADO PELO DEVEDOR. CONSIDERANDO QUE O DÉBITO EXEQUENDO NESTES AUTOS RESTRINGE-SE ESTRITAMENTE AO PERÍODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2019, LIQUIDADO E ATUALIZADO NA QUANTIA DE R$ 1.335,33 (MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) (FLS. 156/157), RESSALVADA A COBRANÇA DAS PARCELAS POSTERIORES SOB O RITO DA PRISÃO NOS AUTOS Nº 202661000494, TEM-SE QUE A OBRIGAÇÃO COBRADA NESTES AUTOS RESTOU INTEGRALMENTE SATISFEITA. POR CONSEGUINTE, CONFIGURADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE, INFORMO QUE ESTE JUÍZO PROMOVEU, POR MEIO DOS COMPETENTES COMANDOS NO SISTEMA SISBAJUD, O DESBLOQUEIO DO EXCESSO EM FAVOR DO DEVEDOR E DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 1.335,33 PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS. ANTE O EXPOSTO: DETERMINO QUE A SECRETARIA DO JUÍZO CERTIFIQUE A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR TRANSFERIDO (R$ 1.335,33), ASSIM QUE FOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS. CONFIRMADO O DEPÓSITO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INFORMAREM SE O PROCESSO COMPORTA EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.