Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0002461-28.2025.8.26.0176 (processo principal 1006459-21.2024.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Junior Pereira da Silva - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deduzida por B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, com fundamento na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça e nos artigos 525, § 1º, inciso III, e 537 do Código de Processo Civil, para reconhecer a inexigibilidade das astreintes executadas nos presentes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA quanto à cobrança da multa cominatória de R$ 10.000,00. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), OSMAR DO ESPIRITO SANTO (OAB 250337/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.