0002456-30.2026.8.26.0189

Intimação

TJSP · Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível

Processo 0002456-30.2026.8.26.0189 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10020475720268130461 - 1ª VARA CÍVEL) - P.C.L.F. - Vistos. Considerando que a carta precatória deve tramitar (CPC, art. 189) em segredo de justiça (pois versa sobre guarda), a equipe de gabinete lançou a respectiva tarja (NCGJ, arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII; Comunicado CG nº 878/2014, item 3). Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe de gabinete lançou a(s) respectiva(s) tarja(s) obrigatória(s) ("Atuação do Ministério Público" - NCGJ, art. 1.233, VIII). Cumpra-se, comunicando-se ao Setor Psicossocial para que seja realizado estudo social (fl. 2) dentro do prazo estipulado para cumprimento da carta precatória (em prazo não superior a 20 dias úteis). Registre-se que as circunstâncias demandam solução célere, razão pela qual a classificação da missiva se dá em regime de urgência (CPC, art. 153, § 2º, I). Em razão da urgência excepcional, a equipe de gabinete lançou a respectiva tarja (NCGJ, art. 1.233, VI), que deverá ser removida pela equipe de cumprimento após a análise. Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178 - tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, VIII). Informe-se ao d. Juízo Deprecante (por e-mail) a senha de acesso (permitindo-se o acompanhamento pelo sistema - art. 204, das NCGJ; e Comunicado CG nº 1.951/17, VII, item 2). Após o cumprimento, lance-se a movimentação correspondente (observando-se as NCGJ, em especial os arts. 122 a 131, 203 a 207, 1.043, 1.062, 1.093, 1.252; bem como o art. 232, do CPC; e o Comunicado CG nº 1.951/17, VIII). Intimem-se. Fernandopolis, 04 de setembro de 2026. - ADV: MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP)