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TJSC · 3ª Turma Recursal · Outros
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0002454-45.2008.8.24.0125/SC (Pauta: 2) RELATORA: Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi RECORRENTE: JOAO RICARDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI (OAB SC017800) RECORRENTE: FLAVIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI (OAB SC017800) RECORRENTE: MARCELO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI (OAB SC017800) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO TOGNI PROCURADOR(A): JOSMAR SOTTOMAIOR DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: ITAL HOTELARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO MACHADO (OAB RS010333) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi Presidente
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