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Publicações do processo
0002452-30.2026.8.26.0597
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível
Processo 0002452-30.2026.8.26.0597 (processo principal 1010296-82.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Vitória Ribeiro - Vistos. Gratuidade judiciária concedida ao exequente na fase de conhecimento. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, será contado a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, sob pena de prosseguimento com requisição do valor indicado no cálculos de liquidação. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á a concordância aos cálculos apresentados pelo autor, que serão homologados. - ADV: IVAN INÁCIO BOTEGA (OAB 323719/SP), ALANA LETÍCIA DE OLIVEIRA (OAB 477521/SP)
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