2026-09-16 · TJPR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular: (46) 3905-6621 - E-mail: sj-ju-sccrda@tjpr.jus.br Processo: 0002448-94.2019.8.16.0183 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$13.085,74 Autor(s): EVA PINHEIRO MOHR Réu(s): BANCO BMG S.A SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de acordo noticiado pelas partes EVA PINHEIRO MOHR e BANCO BMG S.A, todos devidamente qualificados nos autos (mov. 305.1). É o breve relato. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, observa-se que as partes estão adequadamente representadas, não havendo nenhum indício de que as vontades expressas nos termos do acordo estejam de algum modo viciadas. Logo, não há motivo para não homologar a avença entabulada. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. III. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 487, III, “b”, do CPC, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS Observem-se as seguintes disposições: Recolham-se os mandados pendentes, caso haja. Efetue-se o levantamento das constrições, caso houver. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme o acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, observando, para tanto, as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. São João, data da assinatura eletrônica. Jean Rodrigues Juiz de Direito