Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0002446-56.2026.8.26.0198 (processo principal 1001512-81.2026.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Manoel Messias Rodrigues Pereira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, pelo Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/ou precatório e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: DI MANNO MACAMBIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59722/SP)
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