Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002443-39.2026.8.26.0445 (processo principal 1004811-38.2025.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pedro Luiz Dias - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)