0002441-09.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Decisão

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601058203 NÚMERO ÚNICO: 0002441-09.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 17/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202676200008 PROCEDÊNCIA......: SIRIRI/COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - MUNICIPIO DE SIRIRI ADVOGADO - JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE RECORRIDO - EVANI BARBOSA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE NTE O EXPOSTO, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE SIRIRI, COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, PARA QUE APRECIE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAR OU ALTERAR SUAS RAZÕES NOS EXATOS LIMITES DA MODIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 1.024, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSÃO, SEGUINDO-SE A INTIMAÇÃO DA RECORRIDA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES EM IGUAL PRAZO. REJEITADOS OS ACLARATÓRIOS OU MANTIDA A CONCLUSÃO DA DECISÃO EMBARGADA, O RECURSO SERÁ PROCESSADO E JULGADO INDEPENDENTEMENTE DE RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO §5º DO MESMO DISPOSITIVO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.