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TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002440-48.2025.8.26.0048/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Aparecido Sidney da Silva - MUNICÍPIO DE ATIBAIA - Vistos. Considerando o pagamento efetivado nos autos, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquive-se este incidente, comunicando-se o DEPRE a extinção da execução, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026 (DJESP 20/07/2026). P.I.C. - ADV: SILVANA MYRNA DE ARRUDA LIRA (OAB 147365/SP), ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP)
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