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Tribunal
TRT15
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Período
set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATOrd 0002439-76.2010.5.15.0135 AUTOR: JOAO RODRIGUES BONFIM RÉU: GPLAN CONSTRUTORA S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e721d87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Sendo assim, considerando a prescrição um instituto que pode ser reconhecido de ofício, nos termos do artigo 11-A, §2º, da CLT, na redação da Lei 13.467/2017, declaro a prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V do CPC. Prejudicado demais/eventuais requerimentos. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/RENAJUD/EXEPJe). Ressalta-se que as ordens judiciais de cancelamento via CNIB não são automáticas. Para efetivação do levantamento, depende que o interessado compareça ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento, podendo levar impresso cópia legível da ordem judicial. Dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se. JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES BONFIM