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Publicações do processo
0002439-20.2026.4.05.8302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 16ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002439-20.2026.4.05.8302 AUTOR: TIAGO HENRIQUE DA SILVA LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento n. 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais. Ficam cientes ainda que seu silêncio importa em aceitação. - Ciência às partes de que qualquer retenção só será feita se o contrato de honorários estiver nos autos. Caso, no prazo da manifestação dos cálculos, não seja juntado o contrato, o processo seguirá para elaboração da RPV sem retenção.
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