Processo 0002425-82.2024.8.25.0035

2026-09-16 · TJSE

INVENTÁRIO PROC.: 202470002417 NÚMERO ÚNICO: 0002425-82.2024.8.25.0035 INVENTARIANTE : DENISE SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : YURI LINHARES LIMA - OAB: 10523-SE SENTENÇA....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUI DIREITO DISPONÍVEL DA PARTE AUTORA E, MANIFESTADA DE FORMA LIVRE, INEQUÍVOCA E DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS, NÃO HÁ ÓBICE AO SEU ACOLHIMENTO, NOTADAMENTE POR NÃO HAVER CONTESTAÇÃO OU OPOSIÇÃO DE MÉRITO POR PARTE DE TERCEIROS INTERESSADOS QUE DEPENDESSE DE ANUÊNCIA PARA A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 485, §4º, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE AÇÃO.