2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002425-39.2026.8.26.0438/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO OBA (OAB SP144042) EXECUTADO: ACORDO CERTO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EDITAL (DJEN) Nº 610018109660 EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE * DIAS NO PROCESSO Nº 0002425-39.2026.8.26.0438. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PORTO NASCIMENTO, na forma da lei, FAZ SABER a(o) ACORDO CERTO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, que por este Juízo, tramita de uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0002425-39.2026.8.26.0438, movida por CARLOS ANTONIO ALVES. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de *, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Penápolis, aos 10 de setembro de 2026.