2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002424-04.2016.4.03.6121 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: JAULINO GONCALVES DA SILVA NEVES EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002424-04.2016.4.03.6121, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em face do(a)(s) EXECUTADO: JAULINO GONCALVES DA SILVA NEVES. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: JAULINO GONCALVES DA SILVA NEVES - CNPJ/CPF Nº 050.088.178-25, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 2.323,28, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento nº 1467292785 publicado no sistema cache em 30/06/2016 10:19:45.pdf Outros Documentos 16063007194500000000368646275 Documento nº 1471893384 publicado no sistema cache em 22/08/2016 16:16:24.pdf Outros Documentos 16082213162400000000368646276 Documento nº 1474402394 publicado no sistema cache em 20/09/2016 17:13:14.pdf Outros Documentos 16092014131400000000368646277 Documento nº 1475066707 publicado no sistema cache em 28/09/2016 09:45:07.pdf Outros Documentos 16092806450700000000368646278 Documento nº 1475762591 publicado no sistema cache em 06/10/2016 11:03:11.pdf Outros Documentos 16100608031100000000368646279 Documento nº 1478224800 publicado no sistema cache em 04/11/2016 00:00:00.pdf Outros Documentos 16110322000000000000368646280 Documento nº 1478898982 publicado no sistema cache em 11/11/2016 19:16:22.pdf Outros Documentos 16111117162200000000368646281 Documento nº 1538157973 publicado no sistema cache em 28/09/2018 15:06:13.pdf Outros Documentos 18092812061300000000368646282 Documento nº 1541701886 publicado no sistema cache em 08/11/2018 16:31:26.pdf Outros Documentos 18110814312600000000368646283 Documento nº 1541701900 publicado no sistema cache em 08/11/2018 16:31:40.pdf Outros Documentos 18110814314000000000368646284 Documento nº 1578933210 publicado no sistema cache em 13/01/2020 13:33:30.pdf Outros Documentos 20011310333000000000368646285 Documento nº 1578933216 publicado no sistema cache em 13/01/2020 13:33:36.pdf Outros Documentos 20011310333600000000368647586 Documento nº 1579285916 publicado no sistema cache em 17/01/2020 15:31:56.pdf Outros Documentos 20011712315600000000368647587 0002424-04.2016.4.03.6121_VOL_001-1.pdf Petição inicial 20071011240100000000031918706 Volume 01 Documento Digitalizado 20082021560100000000033903338 Despacho Despacho 21060715494760100000048704319 Certidão Certidão 22012618462277800000234216620 Despacho Despacho 23011718150386600000259521662 Despacho Despacho 23011718150386600000259521662 Manifestação Manifestação 23071010232371300000284191310 Despacho Despacho 24052014593891600000312096932 Despacho Despacho 24052014593891600000312096932 Resposta Resposta 24071115164856700000320160159 CDA__054414-F_2009 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24071115164881300000320160161 CDA__054414-F_2013 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24071115164864100000320160163 CDA__054414-F_2016 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24071115164872800000320160164 CDA__054414-F_2021 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24071115164890200000320160167 Despacho Despacho 25112417323788000000454637660 Intimação Intimação 25112418394614700000454734239 Manifestação Manifestação 26020614584869900000540157975 ELIANA PARISI Juíza Federal