0002423-94.2024.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202473002010 NÚMERO ÚNICO: 0002423-94.2024.8.25.0041 REQUERENTE : MARIA GARDENIA DOS SANTOS MELO ADV. : GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA - OAB: 6954-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV. : ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES - OAB: 15410-SE REQUERIDO : UNIAO FEDERAL REQUERIDO : JOSÉ LINO REQUERIDO : JOSÉ GENILTON SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, SUBSTITUO O PERITO ANASTÁCIO SOUSA DA SILVA JUNIOR, DETERMINANDO À SECRETARIA QUE INDIQUE, DENTRE OS PROFISSIONAIS CADASTRADOS NO SISTEMA DE AUXÍLIO À PROVA (SAP) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL OU AGRIMENSURA E ATUANTES NA JUSTIÇA GRATUITA, NOVO PERITO PARA CONDUZIR A VISTORIA E MEDIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, MANTIDOS OS HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS EM R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), CUSTEADOS PELO ESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 22/2024-GP1 DO TJSE. INTIME-SE O NOVO PERITO PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME O ACEITE DO ENCARGO E APRESENTE CRONOGRAMA DE TRABALHO, SOB PENA DE NOVA SUBSTITUIÇÃO. PROMOVA A SECRETARIA A VINCULAÇÃO DO PROFISSIONAL NO SISTEMA SCPV, REPUBLICANDO-SE ESTE ATO SE NECESSÁRIO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. (...)