2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202570002441 NÚMERO ÚNICO: 0002422-93.2025.8.25.0035 EXEQUENTE : THIAGO BARBOSA DA CONCEIÇÃO ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE SENTENÇA....: [...] DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 161/168, COM FULCRO NO ART. 534 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (FLS. 161168). EM CONSEQUÊNCIA: I - FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 102.053,61 (CENTO E DOIS MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO DE 2025, CORRESPONDENTE AO CRÉDITO PRINCIPAL DEVIDO AO EXEQUENTE THIAGO BARBOSA DA CONCEIÇÃO, DECOTADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE JÁ TRAMITAM EM EXECUÇÃO AUTÔNOMA SOB O Nº 202670000992. (FLS. 10 E 162). [...]