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0002422-30.2016.8.26.0052

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri

    Processo 0002422-30.2016.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANTONIO PORFIRIO DA SILVA - - JUDIVAN PORFIRIO LIMA - Fl. 1597: considerando que, de fato, a revogação de fl. 1595 aparenta tratar exclusivamente do processo de execução nº 0028636-13.2024.8.26.0041 e, desde logo, não tendo sido outorgados poderes ao Dr. Robson Ribeiro Bispo nestes autos, mantenham-se cadastrados os advogados anteriormente habilitados e, a despeito da procuração de fl. 1596, proceda-se ao descadastramento da advogada, Dra. Fabiana Souza Boechat (OAB/SP 267.133) por erro material, conforme requerido. No mais, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias o julgamento dos recursos que tramitam perante os Tribunais Superiores, tornando conclusos oportunamente. Intimem-se. - ADV: MARIA EUGÊNIA DE ANDRADE ROSSINI (OAB 186188/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), RENATA MACEDO DE SOUZA (OAB 253129/SP), FABIANA SOUZA BOECHAT (OAB 267133/SP), ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS (OAB 280720/SP), PAULO ROBERTO ROSSETTI (OAB 353726/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)

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