Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Porto da Folha · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202580002442 NÚMERO ÚNICO: 0002422-12.2025.8.25.0062 REQUERENTE : AFRANIO BONIFÁCIO FARIAS DA SILVA ADV. : VICTOR KENNEDY VIEIRA MELO SOARES - OAB: 16812-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV. : JAIR OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 7808-SE ADV. : CEZAR JOSÉ BILLER TEIXEIRA FILHO - OAB: 16591-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERIDO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS EM ANEXO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202580002442 NÚMERO ÚNICO: 0002422-12.2025.8.25.0062 REQUERENTE : AFRANIO BONIFÁCIO FARIAS DA SILVA ADV. : VICTOR KENNEDY VIEIRA MELO SOARES - OAB: 16812-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV. : JAIR OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 7808-SE ADV. : CEZAR JOSÉ BILLER TEIXEIRA FILHO - OAB: 16591-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.