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0002417-27.2025.8.04.9001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Segunda Câmara Cível · SOBRE PARECER DO MP

    Ante o exposto, não conheço do presente Agravo de Instrumento, ante a perda do objeto recursal causada pela superveniência de sentença no processo principal, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC. Oficie-se o referido Juízo a quo a respeito da presente decisão. Intimem-se as partes e, após transcorrido o prazo legal, sem irresignação, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. À Secretaria para providências.

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