Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0002416-91.2026.8.19.9000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · MANDADO DE SEGURANÇA - CPC
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002416-91.2026.8.19.9000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE JUI ESP CIV Ação: 0811865-24.2025.8.19.0028 Protocolo: 8818/2026.00093900 IMPTE: JOAO RAIMUNDO DE MORAIS ALVES ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS OAB/PE-055080 LITIS: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 IMPDO: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME DECISÃO: TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0002416-91.2026.8.19.9000 D E C I S Ã O Não houve recolhimento integral das custas no novo prazo determinado, o que autoriza, por si só, o indeferimento da petição inicial. Ademais, após indeferimento da medida liminar, não se trouxe fato novo e o processo (na origem), repita-se, já está arquivado. De todo o modo, à Secretaria sobre a tempestividade e o integral pagamento das custas, inclusive, de modo a dispensar a expedição da certidão para cobrança da diferença. O julgamento do mandado de segurança já está incluído em pauta e, portanto, será mantido. Por fim, sem prejuízo do já decidido acima, mas como se trata de decisão colegiada, oficie-se para a vinda de informações e, em seguida, ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência diante da proximidade da data. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME Juiz Relator
Pauta de julgamento
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · MANDADO DE SEGURANÇA - CPC
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/09/2026, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T05, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 023. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002416-91.2026.8.19.9000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE JUI ESP CIV Ação: 0811865-24.2025.8.19.0028 Protocolo: 8818/2026.00093900 IMPTE: JOAO RAIMUNDO DE MORAIS ALVES ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS OAB/PE-055080 LITIS: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 IMPDO: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/09/2026, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.