0002416-48.2026.8.26.0286

Intimação

TJSP · Foro de Itu - 3ª Vara Cível

Processo 0002416-48.2026.8.26.0286 (processo principal 1001702-18.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdeir Germano da Silva - Vistos. OFICIE-SE à Central Especializada de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais de Sorocaba (CEAB/DJ - Sorocaba) para que, no prazo de 30 dias, seja implantado o benefício previdenciário em favor da parte demandante, nos termos desta sentença e/ou acórdão proferido. ENCAMINHE-SE o presente, bem como a declaração de fls. 65, para o e-mail institucional do setor responsável do INSS para implantação de benefícios (sadj.gexsor@inss.gov.br). A medida deverá ser realizada pelo cartório, uma vez que por este canal são atendidas apenas solicitações do Poder Judiciário. Cópia desta minuta, assinada digitalmente, valerá como ofício. Instrua-se com cópia da sentença e, se o caso, do acórdão. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvitu@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Noticiada a implantação, DÊ-SE ciência à parte autora. Int. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)