0002415-83.2025.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202573001967 NÚMERO ÚNICO: 0002415-83.2025.8.25.0041 EXEQUENTE : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE EXEQUENTE : ESTELITA DE CAMPOS SANTOS ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE EXECUTADO : UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DECISÃO/DESPACHO....: (...) DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE 05/08/2026 (PP. 75-77), NOS SEGUINTES TERMOS: DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PROGRAMADAS AO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM REPETIÇÃO A CADA 2 (DOIS) OU 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, INCIDENTE SOBRE O VALOR DE R$ 12.381,56, NOS TERMOS DO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; EM CASO DE BLOQUEIO INTEGRAL OU PARCIAL, DETERMINO A PRÁTICA DOS ATOS DE TRANSFERÊNCIA E CONVERSÃO EM PENHORA CABÍVEIS, COM INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA FORMA LEGAL; SENDO A DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA OU APENAS PARCIALMENTE FRUTÍFERA AO FINAL DO PRAZO, AUTORIZO, DESDE LOGO E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, A CONSULTA AO RENAJUD, PARA LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 835, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PERSISTINDO A INSUFICIÊNCIA, AUTORIZO A PESQUISA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA EXECUTADA PELO SISTEMA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO. DETERMINO, AINDA, DESDE LOGO E INDEPENDENTEMENTE DA GRADAÇÃO ACIMA, A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 774, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROMOVER A BUSCA PATRIMONIAL SUBSIDIÁRIA JUNTO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DISPONÍVEIS, NA FORMA DO ART. 828, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CASO DE INÉRCIA OU INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO. EXAURIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FIXADO PARA AS DILIGÊNCIAS, OU OBTIDO RESULTADO POSITIVO ANTES DESSE TERMO, DETERMINO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A CONSTRIÇÃO EFETIVADA OU SOBRE EVENTUAL MEDIDA EXPROPRIATÓRIA SUBSEQUENTE. CUMPRA A SECRETARIA AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NESTA DECISÃO JUNTO AOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, CERTIFICANDO-SE OS RESULTADOS OBTIDOS. EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE BENS, NOS TERMOS SUPRA. APÓS O DECURSO DO PRAZO ASSINALADO, OU ANTES DISSO EM CASO DE ÊXITO NAS CONSTRIÇÕES, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. (...)