0002414-48.2026.8.16.0192

Intimação

TJPR · 20ª Câmara Cível · Conclusão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 20ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0002414-48.2026.8.16.0192 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Duplicata Embargante(s): CSPA SOLUÇÕES EM TRANSPORTE LTDA Embargado(s): VEGRANDE VEICULOS LTDA 1. Em vista à garantia constitucional ao contraditório e à ampla defesa e considerando o pedido de atribuição de efeitos infringentes[1] aos presentes embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre as razões dos presentes embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Oportunamente, retornem à conclusão. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Luciana Carneiro de Lara Desembargadora - Relatora [1] Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.