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Publicações do processo
0002413-04.2026.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível
Processo 0002413-04.2026.8.26.0445 (processo principal 1001994-35.2024.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - José Darci de Souza - Kovr Previdência S.a. - - Ubrasp - União Brasileira dos Servidores Públicos - 3. Ante o exposto, com fundamento no inc. III do art. 330 do CPC, indefiro a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, com fundamento no inciso I, do art. 485 do citado Códex, e DETERMINO o cancelamento da distribuição. 4. Dê-se ciência à parte peticionária para ciência a fim de corrigir o peticionamento e, após, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), LEANDRO MINHON VILLA NOVA (OAB 257786/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
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