Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP4 publicaçõesSentença publicada em 09/10/2026
Processo 0002412-75.2026.8.26.0297 (processo principal 1007263-77.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Roseli Oliveira Altemar - Diante do silêncio da parte executada, homologo o valor apresentado pela parte exequente.
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