Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0002412-21.2025.5.12.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0002412-21.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: SAMUEL SILVINO BARROS RECLAMADO: DM SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 779cb3b proferida nos autos. Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164462 - 2vara_jve@trt12.jus.br DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL LIBERAÇÃO DE VALORES DO FGTS E HABILITAÇÃO NO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO Ante o requerimento conjunto das partes, retifico em parte a ata Id 34d891d, para fazer constar em Outras Obrigações: A ré MG anotará o contrato de trabalho na CTPS da parte autora, fazendo constar como data de admissão 16/05/2025, como data de saída 19/09/2025, como função a de auxiliar de carga e descarga e como remuneração o valor de R$ 1.621,00 (parte alterada em negrito) Ainda, defiro o requerimento do autor, e DETERMINO: - ao Sr. Delegado do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE JOINVILLE/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, ou a quem suas vezes fizer, que efetue a habilitação do autor no Programa do Seguro-Desemprego, se verificado o preenchimento das condições impostas pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, considerando a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador - ao Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, que libere à parte autora o numerário existente na conta do FGTS, devidamente atualizado, referente aos depósitos efetuados pela ré, no decorrer do contrato de trabalho mantido entre as partes PROCESSO: 0002412-21.2025.5.12.0016 - Processo Judicial Eletrônico AUTOR: SAMUEL SILVINO BARROS CPF: 712.548.262-70 Data de admissão: 16/5/25 Data da dispensa: 19/9/25 RÉU: MG CARGA E DESCARGA LTDA, CNPJ: 60.526.730/0001-52 Cumpra-se, na forma da lei. FICA AUTORIZADO O BENEFICIÁRIO DO PRESENTE ALVARÁ A EFETUAR A IMPRESSÃO, BEM COMO O SAQUE DO VALOR DESTE, DIRETAMENTE NA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DEPOSITÁRIO, ASSIM COMO A HABILITAÇÃO NO ÓRGÃO CORRESPONDENTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ATO PROCESSUAL. JOINVILLE/SC, 04 de setembro de 2026. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MG CARGA E DESCARGA LTDA - DM SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0002412-21.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: SAMUEL SILVINO BARROS RECLAMADO: DM SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 779cb3b proferida nos autos. Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164462 - 2vara_jve@trt12.jus.br DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL LIBERAÇÃO DE VALORES DO FGTS E HABILITAÇÃO NO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO Ante o requerimento conjunto das partes, retifico em parte a ata Id 34d891d, para fazer constar em Outras Obrigações: A ré MG anotará o contrato de trabalho na CTPS da parte autora, fazendo constar como data de admissão 16/05/2025, como data de saída 19/09/2025, como função a de auxiliar de carga e descarga e como remuneração o valor de R$ 1.621,00 (parte alterada em negrito) Ainda, defiro o requerimento do autor, e DETERMINO: - ao Sr. Delegado do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE JOINVILLE/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, ou a quem suas vezes fizer, que efetue a habilitação do autor no Programa do Seguro-Desemprego, se verificado o preenchimento das condições impostas pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, considerando a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador - ao Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, que libere à parte autora o numerário existente na conta do FGTS, devidamente atualizado, referente aos depósitos efetuados pela ré, no decorrer do contrato de trabalho mantido entre as partes PROCESSO: 0002412-21.2025.5.12.0016 - Processo Judicial Eletrônico AUTOR: SAMUEL SILVINO BARROS CPF: 712.548.262-70 Data de admissão: 16/5/25 Data da dispensa: 19/9/25 RÉU: MG CARGA E DESCARGA LTDA, CNPJ: 60.526.730/0001-52 Cumpra-se, na forma da lei. FICA AUTORIZADO O BENEFICIÁRIO DO PRESENTE ALVARÁ A EFETUAR A IMPRESSÃO, BEM COMO O SAQUE DO VALOR DESTE, DIRETAMENTE NA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DEPOSITÁRIO, ASSIM COMO A HABILITAÇÃO NO ÓRGÃO CORRESPONDENTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ATO PROCESSUAL. JOINVILLE/SC, 04 de setembro de 2026. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL SILVINO BARROS
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.