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0002410-28.2025.8.19.0203

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho

    CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Determino a retificação do polo passivo do presente incidente pelo Cartório, para que nele passem a constar, na qualidade de suscitados, os dirigentes Eduardo Muniz de Oliveira, Jessé Silva de Moura, Edmilson Muniz de Oliveira e Laudemario de Oliveira Martins, devidamente qualificados às fls. 48/49. Determino a citação pessoal dos suscitados acima nominados. Tudo conforme já determinado na fl. 41. Ademais, indefiro, por ora, os pedidos de penhora prévia de bens, bloqueio de ativos financeiros e expedição de ofícios investigativos, reservando-se a apreciação de tais medidas para o momento procedimental oportuno, após o término do prazo de defesa e a instrução do incidente.

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