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Publicações do processo
0002407-43.2026.8.26.0268
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Processo 0002407-43.2026.8.26.0268 (apensado ao processo 1500616-96.2025.8.26.0268) (processo principal 1500616-96.2025.8.26.0268) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - ELIANA MARIA COSTA LIMA, registrado civilmente como Eliana Maria Costa Lima - Vistos. Constato que o inquérito policial originário foi determinado o arquivamento, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal. Assim, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da manutenção do indeferimento ou sobre o pleito de restituição do veículo apreendido. Intime-se. - ADV: JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP)
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